Sistema Estadual de Museus

A Secretaria de Cultura do Ceará (SECULT), por meio do Museu do Ceará, coordenou a criação do Sistema Estadual de Museus (SEM-CE). O SEM-CE surgiu a partir do I Fórum Estadual de Museus, realizado na cidade do Crato, nos dias 27 e 28 de julho de 2004, reunindo 68 representantes de museus de todas as regiões do estado, envolvendo 32 municípios ao todo. O evento contou com a participação do Diretor do Departamento de Museus e Centros Culturais do Ministério da Cultura, José do Nascimento Júnior. Desde a constituição do I Fórum Estadual de Museus (julho de 2004) até a presente data, foram cadastrados 70 museus cearenses.

Durante o Fórum, os palestrantes convidados discutiram com os participantes a Política Nacional de Museus e a diversidade do espaço museológico cearense. A seguir, todos foram divididos em grupos de trabalho para realizarem um diagnóstico acerca dos museus do Ceará, apontando suas potencialidades e os principais problemas vivenciados pelo setor, bem como propostas de ação que poderiam ser encaminhadas pelo Sistema Estadual de Museus para a melhoria dos nossos espaços museais. Os resultados permitiram aos organizadores montar um quadro síntese das discussões e formular uma proposta de estruturação do referido Sistema, que após o debate da plenária, foi aprovado.

Após quase um ano de funcionamento, o SEM-CE foi oficializado pelo Governo do Ceará com a publicação, no Diário Oficial do Estado (30 de junho de 2005), da Lei nº 13.602, de 28 de junho do corrente ano. Somos o primeiro estado nordestino a instituir um Sistema Estadual de Museus, como também um dos primeiros do Brasil, precedido apenas pelo Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná.

Hoje, a atuação do Sistema se faz presente em todas as macro-regiões de atuação da SECULT (Fortaleza, Metropolitana, etc). No II Fórum de Museus do Ceará, que se realizará nos dias 27 e 28 de abril de 2006, uma nova Comissão de Coordenação será organizada, conforme prevê a Lei do Sistema, com unidades museológicas representando cada uma das macro-regiões.

Importância do Sistema para o Desenvolvimento dos Museus no Ceará

O Sistema Estadual de Museus tem por objetivo desenvolver políticas públicas para o fortalecimento do setor, em consonância com a atual Política Nacional de Cultura, que institui o Sistema Brasileiro de Museus. De acordo com o Artigo 2º, da Lei nº 13.602, de 28 de Junho de 2005, o SEM-CE tem por objetivos:

  • Promover a articulação e a troca de experiências entre os museus existentes no Estado, respeitando sua autonomia jurídico-administrativa, cultural e técnico-científica;
  • Encaminhar o debate sobre o papel e a função dos museus junto ás comunidades em que atuam, possibilitando a conseqüente avaliação do desenvolvimento de suas atividades;

  • Propor ações e proporcionar o desenvolvimento de programas de capacitação, incremento, melhoria e atuação de recursos humanos a serem desenvolvidos nas unidades de museus filiadas ao Sistema Estadual de Museus, visando ao aprimoramento do desempenho da gestão de museus, bem como a melhoria dos serviços prestados á sociedade;

  • Propor formas de provimento de recursos, financiamento e fomento destinados à área museológica no Ceará;

  • Promover e facilitar contatos de museus com entidades nacionais ou internacionais, capazes de contribuir para a viabilização dos projetos das instituições filiadas ao Sistema Estadual de Museus;

  • Estabelecer e divulgar padrões e procedimentos técnicos que sirvam de orientação aos responsáveis pelos museus;

  • Identificar e qualificar unidades de museu para atuarem como pólos de referência regional;

  • Implementar o Cadastro Estadual de Museus, visando a produção de conhecimentos e informações sobre a realidade museológica do Estado;

  • Estimular propostas de realização de atividades culturais e educativas junto às comunidades;

  • Fomentar a difusão dos programas e projetos desenvolvidos pelos museus do Sistema, avaliando, discutindo e divulgando os resultados.